Assessoria de Comunicação de Mogi Mirim
O município de Mogi Mirim foi reconhecido pelo Ministério da Educação com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação instituída pelo Decreto nº 12.191/2024 como forma de valorizar redes de ensino que estruturam e executam políticas públicas consistentes para garantir o direito à alfabetização.
A iniciativa está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Plano Nacional de Educação, e reconhece não apenas os resultados educacionais, mas também a organização da política municipal de alfabetização, a formação de professores e gestores, a execução das ações planejadas e a oferta de materiais didáticos complementares.
A avaliação é feita a partir da análise de documentos e evidências inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), plataforma oficial do Ministério da Educação, com parecer técnico elaborado por comissões compostas por instituições nacionais de referência.
Na edição referente às ações de 2024 — avaliada em 2025 — o município alcançou 95 pontos de um total de 100, superando com folga a faixa exigida para o Selo Ouro, que variava entre 85 e 100 pontos. Ao todo, foram considerados 20 critérios avaliativos.
Já na edição referente às ações de 2025, os parâmetros foram ampliados. A pontuação máxima passou para 150 pontos, com 50 critérios avaliativos, e a faixa para o Selo Ouro foi ajustada para o intervalo entre 110 e 150 pontos. Mogi Mirim somou 120 pontos, registrando evolução de 25 pontos em relação ao ciclo anterior e ficando com o Selo Prata.
Apesar do aumento da pontuação, a certificação em 2025 foi impactada por uma nova exigência: o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), referente ao 2º ano do Ensino Fundamental, tornou-se requisito obrigatório para a obtenção do Selo Ouro.
Embora tenha registrado avanço entre 2023 e 2024, o município ficou 0,43 ponto percentual abaixo da meta estabelecida para o período. Como o edital de 2025 passou a exigir o cumprimento da meta do ICA referente ao ano-base mais recente disponível (ICA 2024), esse critério impactou diretamente o enquadramento da certificação.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a certificação do Selo Prata não representa retrocesso nos indicadores ou nas ações da política pública municipal, mas sim reflexo do aumento das exigências nacionais e da inclusão do cumprimento da meta como requisito obrigatório.
Com o objetivo de manter a trajetória de crescimento e alcançar as próximas metas pactuadas, a Secretaria implementou um conjunto de ações estruturantes.
Entre as medidas adotadas estão a reestruturação da equipe técnica, o fortalecimento da supervisão in loco nas unidades escolares e a definição de escolas prioritárias com acompanhamento individualizado. O município também elaborou o Plano de Trabalho Anual (PTA), revisou o Plano Municipal de Educação e ampliou ações de Educação Inclusiva, com atenção especial aos Planos Educacionais Individualizados.
A formação continuada de gestores, professores e equipes de apoio foi intensificada em parceria com instituições como Ampliare Educacional, Senac e Unicamp, além do programa Alfabetiza Juntos SP. As iniciativas incluem ainda o fortalecimento do uso pedagógico de novas tecnologias, com práticas de pensamento computacional, e a ampliação de projetos na área de psicologia escolar.
Outras ações envolvem manutenção das unidades, ampliação de vagas no Ensino Integral, expansão de convênios com organizações da sociedade civil para reforço escolar e garantia de kits de material escolar, uniformes e itens essenciais para todos os alunos.
A Secretaria também mantém articulação permanente com o Ministério da Educação e com o Governo do Estado de São Paulo para alinhamento técnico e participação ativa nas políticas públicas de alfabetização.
Os dados demonstram que Mogi Mirim mantém trajetória consistente de evolução, com política pública estruturada, monitoramento sistemático e ações concretas voltadas à melhoria contínua da alfabetização, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a aprendizagem de todas as crianças.
